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RNTRC para MEI: como registrar seu MEI como transportador na ANTT
MEI com CNAE de transporte pode — e deve — ter RNTRC. Veja o que é preciso, quanto custa e como fazer pelo WhatsApp sem sair de casa.
MEI pode ter RNTRC?
Sim. O Microempreendedor Individual que atua no transporte rodoviário de cargas é obrigado a ter registro no RNTRC da ANTT para poder transportar mercadorias de forma remunerada. Sem o registro, a atividade é irregular e sujeita a multa.
MEI é TAC ou ETC no RNTRC?
O MEI possui CNPJ, portanto é classificado como ETC — Empresa de Transporte de Cargas. O TAC (Transportador Autônomo de Cargas) é reservado à pessoa física que não tem CNPJ. Se você ainda opera como pessoa física, veja as diferenças detalhadas em nosso artigo sobre TAC e ETC.
Qual CNAE o MEI precisa ter?
O CNAE mais comum para transportadores MEI é o 4930-2/02 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional. Verifique sua Certidão MEI antes de iniciar o processo: o CNAE precisa estar ativo. Se não estiver, é possível incluí-lo pelo Portal do Empreendedor antes de solicitar o RNTRC.
Documentos exigidos para o MEI
- Certidão MEI (emitida pelo Portal do Empreendedor)
- CNH do titular
- CRLV do veículo (licenciamento em dia)
- Comprovante de endereço da empresa ou do titular
Confira a lista completa de documentos em nosso guia sobre documentos exigidos para o RNTRC.
Quanto custa o RNTRC para MEI?
O cadastro para pessoa jurídica (ETC), que inclui o MEI, custa R$ 439 pelo nosso serviço. Esse valor inclui análise prévia da documentação, lançamento no sistema da ANTT e acompanhamento até a confirmação do registro ativo. Veja a tabela completa na página de cadastro.
Posso incluir mais de um veículo?
Sim. Após o cadastro inicial, é possível incluir veículos adicionais ao RNTRC do MEI. Cada placa é registrada separadamente. Para frota com múltiplos veículos, entre em contato para condições especiais.
Como fazer o cadastro
- Confirme que o CNAE de transporte está ativo na sua Certidão MEI
- Reúna os documentos listados acima
- Fale com nosso atendimento pelo WhatsApp na página de cadastro RNTRC
- Envie os documentos digitalizados pelo chat
- Receba o RNTRC ativo — na maioria dos casos no mesmo dia
Perguntas frequentes
MEI pode ter RNTRC?+
Sim. O MEI com CNAE de transporte de cargas pode se registrar no RNTRC da ANTT como ETC (Empresa de Transporte de Cargas).
Qual CNAE o MEI precisa ter para o RNTRC?+
O mais comum é o 4930-2/02 (transporte rodoviário de carga). Verifique sua Certidão MEI — o CNAE precisa estar ativo antes de solicitar o registro.
MEI é registrado como TAC ou ETC no RNTRC?+
Como ETC, pois o MEI possui CNPJ (pessoa jurídica). O TAC é exclusivo para pessoa física sem CNPJ.
Posso incluir mais de um veículo no RNTRC do meu MEI?+
Sim. Após o cadastro inicial, é possível incluir veículos adicionais. Cada inclusão é feita separadamente.
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